Reestruturação da SEAP melhora capacidade gerencial do sistema penitenciário

Para atender um dos principais objetivos estratégicos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – o de melhorar a qualidade e a gestão do sistema prisional -, foi publicado, em outubro deste ano, o Decreto nº 27, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado De Administração Penitenciária (SEAP). Com a participação do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), a elaboração do decreto considerou, entre outros itens, a necessidade de criação de mecanismos mais eficazes para a administração do órgão.

Foi instituída, na Corregedoria Geral, uma Divisão de Inteligência, que irá ampliar a eficiência dos órgãos de controle do sistema penitenciário. O Coronel Marcos Augusto Costa Bastos, Coordenador de Assuntos Estratégicos do GIF, ressalta que o fortalecimento das corregedorias é uma das metas do Plano Estratégico que vêm sendo cumpridas pela Intervenção. As corregedorias das secretarias tiveram incremento de pessoal. São ações estruturantes que dão maior agilidade e proatividade aos órgãos intervencionados.

Entre outras medidas também instituídas pelo Decreto nº 27/2018 está a criação de um Núcleo de Estudos para a Implantação do Grupamento Tático Aéreo, ligado ao Gabinete do Secretário. A ideia é que o grupo avalie a viabilidade de a Secretaria ter helicópteros à disposição para atender, de forma mais rápida, as unidades prisionais mais distantes ou as situações de emergência nos presídios.

De acordo com o Oficial, o ponto principal do decreto é a otimização da logística da estrutura da SEAP. A reestruturação da secretaria consiste na criação, na extinção e na transferência de setores do órgão. As áreas de armazenamento, manutenção e execução orçamentária, que atuavam juntas, foram separadas. Na Superintendência Geral de Administração e Finanças, foram instituídas as divisões de Convênios, Prestação de Contas e de Gestão de Telefonia. Foi criada a Superintendência de Logística, na Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura. A superintendência terá as coordenações de Material, de Abastecimento e de Apoio Logístico.

Para o Coordenador , as alterações irão facilitar o gerenciamento dos materiais que chegam ao sistema prisional e melhorar a administração das unidades. Para que tudo isso funcione de forma eficaz, completa ele, a capacitação e a especialização dos servidores - outra meta estabelecida pelo Plano Estratégico da Intervenção Federal - será fundamental para dar efetividade às ações estabelecidas pelo decreto. Na área de manutenção, por exemplo, integrantes da SEAP participaram de um treinamento, em outubro, nas instalações da 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico.

Outra contribuição importante da Intervenção Federal será a sugestão para a ampliação do número de vagas nas unidades prisionais, hoje superlotadas, a partir da reforma das unidades existentes e construção de novas. O projeto está em elaboração. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem 28 mil vagas para 52 mil apenados.  Para saber mais sobre o Decreto nº 27/2018, acesse aqui.

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Fonte: Gabinete de Intervenção Federal