SEAP cria políticas públicas para público feminino e LGBT

Incluída na reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) – um dos principais objetivos da Intervenção Federal -, a Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT foi instituída, sem aumento de despesas, a partir do Decreto nº 6, de 17 de maio de 2018. Primeira coordenação direcionada aos públicos feminino e LGBT do sistema prisional em todo o país, sua função será construir políticas públicas específicas voltadas para o público feminino e LGBT.

Parte da estrutura da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, a Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT funciona, desde o dia da publicação do decreto, na sede da SEAP, e é responsável pelas seis unidades prisionais femininas do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, 1.875 presas estão na Penitenciária Talavera Bruce, Presídio Nelson Hungria e Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza e Unidade Materno Infantil, todos no Complexo de Gericinó; Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica e no Presídio Nilza da Silva Santos, na cidade de Campos.

De acordo com a coordenadora Ana Faulhaber, ex-diretora da Unidade Materno Infantil (UMI) da SEAP, o principal projeto da Coordenação está focado na uniformização de todos os procedimentos nas unidades prisionais, além da humanização dos espaços de visita dos filhos.

Fonte: Gabinete de Intervenção Federal