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Órgãos intervencionados terão estruturas próprias de logística
Entrega de viaturas que passaram por manutenção em batalhões do Exército Brasileiro
Os órgãos de segurança pública do estado vão adotar procedimentos semelhantes aos do Exército Brasileiro na gestão de equipamentos, como veículos, coletes, munições e armamentos. As diretrizes estão sendo traçadas pelo Gabinete de Intervenção Federal em conjunto com as áreas de logística da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). A mudança vai permitir maior controle e segurança na utilização desses itens. Diagnósticos realizados nas áreas de logística dos órgãos de segurança pública mostraram a precariedade na manutenção de viaturas e armamentos. Clique aqui e saiba sobre os cursos de manutenção oferecidos aos órgãos intervencionados.
“O material de uso da PM e da Polícia Civil tem um ciclo de vida, que se estende da compra até o momento do descarte. Com o apoio do Gabinete de Intervenção Federal, estão sendo propostas novas rotinas de planejamento das compras, da manutenção e até a alienação dos produtos depois de expirada a vida útil” – afirma o Coronel Rangel, Assessor Especial de Logística do GIF.
O primeiro passo foi criar uma estrutura administrativa de gestão em logística. Desde a implantação da Intervenção Federal, foram formados grupos com representantes dos órgãos de segurança pública (OSP) para adaptar o sistema de logística do Exército Brasileiro para as secretarias intervencionadas. No dia 18 de outubro, foram apresentados os atos normativos que criam novas coordenadorias logísticas para gerir frota, patrimônio, suprimento, manutenção de armamentos e paióis de munição. Medidas como separação entre depósitos de armamento e de suprimentos serão adotadas para reforçar o controle e a segurança no uso desses itens.
“Propusemos que os órgãos de segurança pública fizessem uma reestruturação, separando as áreas administrativas, financeiras e logística. Mas, em vista do regime de recuperação fiscal, não pode haver aumento de despesa. Os novos organogramas foram desenhados com remanejamento de cargos, adaptados às peculiaridades de cada órgão para evitar aumento de custo – afirmou.
A SEAP publicou, em 7 de novembro, o Decreto nº 27/2018 que estabeleceu o novo organograma. Já as minutas dos decretos dos demais órgãos estão em análises dos setores jurídicos, como a Procuradoria Geral do Estado. Depois da aprovação dos textos, os decretos seguirão para a assinatura do Interventor Federal, General Braga Netto.
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Governo do Brasil, com informações do Gabinete de Intervenção Federal