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Munições não letais são entregues pelo GIF à PM e à SEAP
O Gabinete de Intervenção Federal concluiu, na segunda-feira (3), a entrega de R$ 5.586.957 em munições não letais para a Polícia Militar e para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). As compras foram feitas com inexigibilidade de licitação à empresa Condor. A maior parte da munição foi entregue à PM, quase R$ 5 milhões por 43.205 em itens. Já para a SEAP foram mais de R$ 664 mil em 14.770 itens. É mais um passo no cumprimento das metas estabelecidas pela Intervenção de reequipar os Órgãos de Segurança Pública do estado (OSP) e a SEAP.
O conceito da utilização de armas e equipamentos não letais é pautado pelo respeito aos Direitos Humanos e preservação da vida. Elas são um instrumento para que as autoridades policiais e militares empreguem o uso escalonado e proporcional da força em situações de conflito e distúrbio da ordem pública. Esses equipamentos de alta tecnologia permitem a redução do emprego de armas de fogo em determinadas situações, protegendo a integridade física do agente e da população civil. Esses produtos são homologados pelas Forças Armadas.
Entre as munições compradas para a Polícia Militar estão duas mil granadas lacrimogêneas com chip de rastreabilidade, 30 mil cartuchos plásticos de calibre 12 com projétil de borracha, 3650 granadas de luz e som, entre outros componentes. Para a SEAP, a entrega foi feita na sexta-feira (30) e, entre os itens comprados, estão 14 mil cartuchos plásticos calibre 12 com projetil de borracha, 420 granadas de luz e som, 250 munições calibre 37/40mm de médio alcance com carga lacrimogênea e 70 granadas lacrimogênea com chip de rastreabilidade.
Em abril deste ano, a SEAP já havia recebido R$ 2,4 milhões em armamentos e munições não letais doados através do GIF. Foram entregues, na ocasião, dez kits de pistolas elétricas incapacitantes (Spark); três mil sprays de agente lacrimogêneo; 3 mil projéteis de gás lacrimogêneo; 500 granadas manuais de gás lacrimogêneo com chip de rastreabilidade; 10 lançadores de munição não letal e 10 mil munições de impacto controlado.
Fonte: Gabinete de Intervenção Federal