Comissão Interamericana de Direitos Humanos visita o GIF

O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) recebeu hoje (08/11) a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O Assessor de Relações Institucionais do GIF, General Sérgio Pereira, fez uma apresentação do contexto no qual a Intervenção Federal foi decretada, das metas estabelecidas e dos legados que serão deixados quando esta for encerrada, em dezembro deste ano. Ele respondeu a diversos questionamentos da comissão e também falou do trâmite das denúncias sobre supostas violações de direitos humanos durante as operações policiais. O delegado titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages, apresentou um panorama das investigações do Caso Marielle.  

O General Sérgio explicou que a decretação da Intervenção foi uma  decisão da Presidência da República e que a situação de crise econômica e administrativa havia levado as polícias a uma situação de grave precariedade. A estratégia escolhida para a ação da Intervenção Federal foi a de investir na retomada da capacidade administrativa e operativa das secretarias de Estado de Segurança Pública (SESEG), de Defesa Civil (SEDEC) e de Administração Penitenciária (SEAP). A avaliação era de que partir somente para as operações de enfrentamento não contribuiria para uma mudança estruturante ao fim do período da Intervenção.

A queda dos principais índices de criminalidade foi um dos resultados apresentados à comissão, que também pôde conhecer os esforços que estão sendo feitos para capacitar mais de 2.400 agentes dos órgãos intervencionados. A reestruturação da SEAP, com programas que atendem à população carcerária também foi abordada, com destaque para o convênio firmado com o Sesc/Senac para oferecer qualificação profissional aos apenados. A comissão visitará o sistema prisional amanhã. Foi citada ainda a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)

A reunião contou com representantes do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Esta citou o relatório elaborado com depoimentos que relatam abusos supostamente cometidos durante as operações de repressão ao crime nas comunidades. O Assessor de Relações Institucionais do GIF, General Sérgio Pereira, informou que denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público Militar e pelo MPE, mas que, por vezes, relatos sem provas, dificultam a apuração.

O delegado titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages, falou sobre a complexidade das investigações do Caso Marielle, reafirmando que a Polícia Civil está empenhada na elucidação do caso. Lages ressaltou ainda que tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal estão participando das ações desde o início e que a DH chegará aos mandantes e executores do crime ”no tempo que cabe ao processo de investigação”.

A comissão é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OAE) e está no país a convite do Governo Brasileiro, onde fica até o dia 12 de novembro, para a elaboração de seu relatório sobre a situação dos Direitos Humanos, que abordam também discriminação, desigualdade, pobreza e institucionalidade democrática. A delegação visitará Brasília e os estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.