Aquisição de munições letais e de treinamento
Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 00144000864201824. INEXIGIBILIDADE Nº 3/2018. Contratante: INTERVENCAO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 57494031001054. Contratado : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-. Objeto: Aquisição de munições letais e de treinamento, com fins a atender as necessidades dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), conforme especificações técnicas, quantidades estimativas, condições comerciais e demais informações descritas no Projeto Básico nº 01/2018-Coor Ge Plj, de 22 de junho de 2018. Fundamento Legal: Parágrafo Único, do Artigo 61, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 14/11/2018 a 03/04/2019. Valor Total: R$52.520,00. Fonte: 300000000 - 2018NE800164 Fonte: 300000000 - 2018NE800165. Data de Assinatura: 12/11/2018.
Fonte: Governo do Brasil, com Diário Oficial da União
Veja abaixo o Extrato de Contrato Nº 3/2018 - UASG 110746
Nº Processo: 00144000864201824.
INEXIGIBILIDADE Nº 3/2018. Contratante: INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 57494031001054. Contratado: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-. Objeto: Aquisição de munições letais e de treinamento, com fins de atender as necessidades dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 03/08/2018 a 03/08/2019. Valor Total: R$7.748.590,00. Fonte: 300000000 - 2018NE800030 Fonte: 300000000 - 2018NE800031 Fonte: 300000000 - 2018NE800032. Data de Assinatura: 03/08/2018.
Veja abaixo o Extrato de Inexigibilidade de licitação:
Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 3/2018
Data de Publicação: 02/08/2018
Processo: 00144000864201824.
Objeto: Aquisição de MUNIÇÕES LETAIS E DE TREINAMENTO, visando atender as necessidades de munições da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PCERJ) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEAP/RJ) Total de Itens Licitados: 00017.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Atender ao Plano Estratégico da Intervenção Federal RJ, recuperando a capacidade operativa dos OSP do Estado Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2018. FRANCISCO DE ASSIS REIS FERNANDES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 02/08/2018. WALTER SOUZA BRAGA NETTO. Interventor Federal Na Área de Segurança Pública No Estado do Rio de Janeiro.
Valor Global: R$ 7.748.590,00.
CNPJ CONTRATADA: 57.494.031/0010-54 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.
(SIDEC - 02/08/2018) 110001-00001-2018NE800077
Fonte: Governo do Brasil, com Diário Oficial da União