RESOLUÇÃO SEAP Nº 711 DE 21 DE MAIO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 635 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/10.100/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 635, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 14 de setembro de 2016, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o § 3º do art. 2º da Lei Estadual nº 4.583 de 25 de julho de 2005:

I- Membros titulares:

a) Subsecretário Geral de Administração Penitenciária;

b) Subsecretário (a) Adjunto (a) de Gestão Estratégica;

c) Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018

DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18.05.2018