PORTARIA SEAP/SG Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2018
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E ELABORAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO ÀS NORMAS GERAIS DE AÇÃO (NGA) NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP.
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a determinação do Exmo. Secretário da SEAP para a criação do
Grupo de Trabalho em tela;
a necessidade de estudar e estabelecer diagnósticos a respeito das normas e condutas atualmente existentes sobre os critérios empregados na esfera de segurança das pessoas que acessam o interior das Unidades Prisionais;
a necessidade de estudar e estabelecer diagnósticos a respeito das normas e condutas atualmente existentes sobre os critérios empregados em relação à fiscalização dos alimentos e materiais autorizados a ingressar no Sistema Prisional Estadual;
- que tais propostas deverão levar em conta o quadro de crise econômica que passa o nosso Estado, como também o atendimento à questão da segurança e às necessidades básicas dos presos; e
a necessidade de aperfeiçoamento constante das nossas rotinas e da normatização geral dos respectivos critérios e fluxos de serviço, através da criação das Normas Gerais de Ações (NGA) do Sistema Prisional Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar diagnóstico e propostas em relação às Normas Gerais de Ação (NGA) das Unidades Prisionais desta Secretaria.
Art. 2º - O grupo de trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:
I- Subsecretário Geral - Dr. Sergio Simões Caldas, ID. 2963614-0;
II - Subsecretário de Gestão Operacional - ISAP Rodolfo Laterça de Almeida, ID. 2003766-0;
III - Corregedora - Dra. Ivanete Fernanda de Araújo, ID. 3000527-9;
IV - Superintendente da SISPEN - ISAP Marcelo Alexandre Gouvêa, ID. 4196146-3;
V- Superintendente de Segurança - ISAP Leonan Leão de Oliveira, ID. 1980036-3;
VI - Superintendente de Recursos Humanos - ISAP Patrícia Freitas dos Santos, ID. 1999259-9;
VII - Subcoordenador da SEAP/PG - Moysés Henrique Marques, ID. 4196109-9;
VIII - Assistente da SEAP/OP - ISAP Fábio Luiz Sobrinho, ID. 19954557
IX - Coordenador SEAP/GR - Marcelo Martins Gonzales, ID. 4322772-4.
§ 1 º- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário Geral.
§ 2 º- Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.
§ 3 º- O Coordenador do GT poderá convocar outras pessoas que possam agregar valor ao tema.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão e apresentação do relatório final ao Exmo. Secretário da SEAP.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2018
SERGIO SIMÕES CALDAS
Subsecretário Geral de Administração Penitenciária
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06.04.2018