Conheça o Gabinete da Intervenção Federal

Em fevereiro de 2018, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitou ao Governo Federal que decretasse a Intervenção Federal na segurança pública do estado. Em 16 de fevereiro do mesmo ano, atendendo ao pedido, a Presidência da República publicou o Decreto nº 9.288, com objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

A Intervenção Federal permitiu a realização de ações de gestão e operações coordenadas e integradas no âmbito da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. As operações foram lideradas pelo Comando Conjunto, com acompanhamento do Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ).

O Gabinete e o Comando Conjunto trabalharam de forma alinhada com a extinta Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, além da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Defesa Civil. Confira na ilustração abaixo a estrutura de comando e controle e de relações institucionais do GIFRJ no período da Intervenção Federal, ou seja, até 31 de dezemebro de 2018:

Órgãos participantes da Intervenção Federal:

O funcionamento dessa estrutura foi detalhado no Planejamento Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ)

Clique aqui para acessar a íntegra do Planejamento Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal

O Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), estrutura de nível estratégico, foi criado para realizar o planejamento e a coordenação das ações definidas pelo Interventor Federal, como providenciar os meios, pessoal e material, necessários às atividades. Esse trabalho foi feito pelo Comando Conjunto; os ministérios da Defesa e da Segurança Pública; e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O GIFRJ criou um Planejamento Estratégico para fortalecer as instituições da área de segurança pública do estado. Foram realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Defesa Civil para conhecer de perto as necessidades de cada órgão e, a partir daí, recuperar a capacidade operativa e promover maior integração entre elas.

Organização

No período de vigência da Intervenção Federal, o GIFRJ foi dividido em duas secretarias: a Secretaria de Intervenção Federal (SIF), responsável por planejar e coordenar as ações de intervenção, e a Secretaria de Administração, responsável pela gestão orçamentária e financeira dos recursos federais disponíveis. Divididas em diretorias e coordenadorias, ambas atuaram em nível estratégico, com ações emergenciais, de curto prazo, e estruturantes (que envolveram as áreas de pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais, administração e finanças). Secretarias de governo e órgãos de segurança pública do estado também atuaram de forma coordenada com o gabinete.

Ação social

Os governos Federal, estadual e municipal promoveram ações sociais e educativas para atender a demandas dos moradores das comunidades atingidas pela Intervenção Federal. Foram oferecidos serviços como emissão gratuita de documentos, orientação jurídica, assistência médica e odontológica, vacinação e recreação, entre outras atividades.

Fonte: Governo do Brasil e Gabinete de Intervenção Federal, com informações do Plano de Gestão Estratégica, Portal Planalto e Governo do Estado do Rio de Janeiro