SEAP e ONU se unem para construção de Centro de Referência Materno Infantil

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Organização das Nações Unidas (ONU) formalizaram uma parceria para a construção do Centro de Referência Materno Infantil, no Complexo de Gericinó, em Bangu. O objetivo é melhorar a qualidade de prestação da assistência à saúde e psicossocial das mulheres gestantes, puérperas e das crianças de mães presas no estado do Rio de Janeiro.

O Centro de Referência proporcionará às internas um ambiente saudável, com preservação da integridade física e mental, além de contar com uma infraestrutura com alojamento apropriado e assistência à saúde no ambulatório ou, no caso específico da criança, o encaminhamento aos serviços de saúde disponíveis na comunidade. De acordo com a ONU, a projeção de gastos com a obra e mobiliário deverá ficar em torno de US$ 1,4 milhão.

O projeto ampliará a Unidade Materno Infantil (UMI) já existente, transformando o local no Centro de Referência Materno Infantil, que terá capacidade para a custódia de 40 internas grávidas e 30 parturientes com seus bebês, no período de seis meses a um ano. Além da estrutura da UMI, serão construídos um lactário refeitório, sala de atividades, auditório, ambulatório médico para presas e para os bebês, farmácia e lavanderia.

Como instrução para as internas gestantes e mães com seus bebês, ações educativas continuadas e específicas serão realizadas para que possam estar aptas a exercerem o autocuidado e a prevenção, dando assim condições de melhoria de vida fora do contexto prisional do Estado. Com a criação do Centro de Referência, as atividades que hoje são oferecidas às mães com seus bebês serão também estendidas às grávidas.

Um termo de Cooperação Técnica Internacional entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e o Escritório das Nações Unidas foi realizado. A finalidade é prover projetos de engenharia e arquitetura, executar obras e manutenções, bem como adquirir equipamentos para implementação de infraestrutura social de gênero, destinada ao reforço e apoio à Lei Maria da Penha e à proteção e melhoria de qualidade de vida das mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Todos os gerenciamentos de construções atendem ao denominado “Projeto Via Lilás”, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Mundial, em 2015, que tem como objetivo combater a violência contra a mulher.

Entre as Instituições beneficiárias do “Projeto Via Lilás” estão a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Unidade Materno Infantil (UMI) é modelo para Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vistoriou 24 unidades prisionais femininas no País e apenas quatro foram consideradas “modelo de boas práticas no atendimento à mulher”. Entre elas, está a Unidade Materno Infantil (UMI), que fica no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, voltada para as internas mães com seus recém-nascidos. A vistoria foi feita entre os dias 25 de janeiro e 5 de março de 2018.

Para determinar a excelência de uma penitenciária feminina, foram consideradas suas instalações físicas, a assistência médica disponível, os equipamentos de apoio e o tratamento humanizado dado às presas. De acordo com o relatório do CNJ, “a Unidade Materno Infantil no Rio de Janeiro se destaca principalmente por oferecer às grávidas e lactantes o acompanhamento próximo de um juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude”.