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SEAP inclui Programas de Trabalho ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) passará a incluir os Programas de Trabalho junto ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG). Este é um importante vínculo com a Intervenção Federal, já que a SEAP está inserida numa área estratégica da segurança pública.
A unidade orçamentária ajudará em áreas estratégicas para melhorar e garantir a custódia e integridade dos presos do sistema penitenciário, adotando medidas de prevenção contra fugas, além de apoiar a ressocialização. Com isso, será possível reduzir os índices de reincidência e a superlotação e garantir também uma execução de trabalho com mais excelência.
A utilização dos recursos será destinada à compra de materiais de consumo e de materiais permanentes, como obras, e para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS).
O FISED foi criado no fim de 2017 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência e desenvolvimento social que sejam a eles associados.
Fonte: Gabinete de Intervenção Federal, com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária