SEAP cria Sistema de Identificação Balística

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) começou a implantar o Sistema de Identificação Balística (SIB), criado a partir da Resolução nº 729, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de setembro de 2018. O objetivo do SIB é aperfeiçoar os mecanismos de controle interno das armas de fogo patrimoniais usadas pelos servidores, além de abrir a possibilidade técnica de agregar valor ao acervo de bens patrimoniais, através das características das impressões de raiamento e de microestriamento do projetil disparado, bem como das marcas do estojo percutido.

A SEAP ressalta ainda que essa iniciativa está prevista na Lei Estadual nº 7369, que trata da matéria, porém de forma mais ampla. A Secretaria percebeu que havia a necessidade de se qualificar os diagnósticos, propiciando decisões cada vez mais técnicas e que sirvam de subsídios para os setores correcionais e periciais. De forma subsidiária, o SIB poderá inibir o eventual uso de arma patrimonial em atividades irregulares, como a milícia, por exemplo. 

Essa Resolução só não foi expedida antes porque a SEAP não possuía o acervo adequado de munições. A partir da chegada das munições adquiridas pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF), na última semana, foi possível concretizar o projeto da atual gestão desta pasta. A formação do banco de dados não acarretará aumento de despesas, sendo que a sua formação será em parceria com o Serviço de Material Bélico da Subsecretaria de Gestão Operacional, e com a homologação da Corregedoria da pasta, que acompanhará todos os atos. 

Portaria

Na segunda-feira (24/09), foi publicada no Boletim Interno da SEAP a Portaria nº 14, que cria o Grupo de Trabalho (GT) que vai tratar da metodologia sobre a coleta dos padrões balísticos e a manutenção do próprio SIB. A finalidade é desenvolver a melhor forma de coletar os padrões balísticos das armas patrimoniais da SEAP, bem como a adoção das medidas que possam garantir a ‘cadeia de custódia’ dos projeteis disparados e dos seus respectivos estojos percutidos.

O GT será presidido pela Subsecretaria Geral da SEAP e contará com representantes da Corregedoria, Subsecretaria de Gestão Operacional, Superintendência de Segurança, Serviço de Material Bélico, além de um perito criminal aposentado da Polícia Civil.

Fonte: Gabinete de Intervenção Federal, com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária