Oportunidade de qualificação e renda nas unidades da SEAP

A Fundação Santa Cabrini, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), abrirá espaços ociosos nas unidades prisionais para que empresas se instalem e contratem a mão de obra dos apenados. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 8 de agosto. A ação faz parte das metas da Intervenção Federal e vai aumentar o número de vagas de trabalho, em parceria com empresas da iniciativa privada e do setor público. O sistema carcerário do estado tem hoje 51.699 internos. A proposta é aumentar a oferta de qualificação, emprego e renda para quem enfrenta o desafio da ressocialização.
A oportunidade será oferecida a presos dos regimes fechado e semiaberto e vai ampliar o trabalho que já é realizado pela Fundação Cabrini. Já há oficinas em algumas unidades, mas foi identificado que existe possibilidade de ampliação.
As empresas privadas deverão instalar o maquinário apropriado e os insumos necessários. Mas é possível estabelece convênios com órgãos públicos ou não governamentais (ONG) para a execução de programas e projetos destinados à ocupação e à profissionalização da população carcerária. A Fundação se dispõe a fazer o gerenciamento da produção e dos contratados.
Entre os benefícios para aqueles que cumprem pena estão remuneração mínima de três quartos do salário mínimo, redução da pena em um dia para cada três trabalhados, profissionalização e depósito de 15% do salário em uma poupança individual, cujo saldo poderá ser resgatado quando da sua liberdade ou progressão da pena.
Empregar apenados isenta a empresa de alguns custos. Como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto, o empregador não tem encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A empresa deve apenas os custos de alimentação, transporte e remuneração, que não podem ser inferiores a três quartos do salário mínimo.
Fundação Santa Cabrini mantém convênios para qualificação
A Fundação Santa Cabrini aposta na educação e na qualificação de internos do sistema prisional como forma de inserção profissional. Para tanto, disponibiliza cursos e oficinas em diversas áreas e especializações em seus Centros de Produção e Qualificação Profissional, projeto pioneiro no Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, cerca de 1.200 exercem atividades nas unidades: Penitenciária Talavera Bruce, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Presídio Nelson Hungria, , Instituto Penal Vicente Piragibe, Presídio Milton Dias Moreira, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos. Condenados a cumprir prisão nos regimes semiaberto, aberto e Prisão Albergue Domiciliar (PAD) prestam serviço através de contratos assinado através da entidade. Eles nas áreas de serviços gerais, serviços gráficos, agentes de reflorestamento, costura industrial, administração e manutenção predial, marcenaria, panificação e alimentação.

Fonte: Gabinete de Intervenção Federal