GIF moderniza sistemas de educação dos órgãos de segurança pública

A reformulação dos sistemas de educação dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) será um dos legados da Intervenção Federal. A proposta faz parte do Plano Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal. Os currículos estão sendo rediscutidos, assim como mudanças pedagógicas para aperfeiçoar a formação desses agentes, em todos os níveis. A melhoria nos sistemas de ensino destes profissionais é um desejo das instituições e um anseio da sociedade.

O trabalho está a cargo da Diretoria de Gestão e Avaliação de Pessoal do Gabinete de Intervenção Federal (GIF). As reuniões com representantes das escolas de formação ocorrem semanalmente. O objetivo é diagnosticar os principais problemas enfrentados nos sistemas de ensino e apresentar propostas de melhoria. Cursos de capacitação já estão sendo oferecidos aos instrutores. Leia aqui.

Sem concurso público desde 2014, a Polícia Militar chegou a interromper os cursos por falta de alunos. O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) perdeu a continuidade na formação das novas turmas de policiais. Tarefas básicas de um estabelecimento de ensino, como a atualização de currículos e planos de disciplinas deixaram de ser realizadas. Os instrutores foram, gradativamente, afastados de suas funções na área de ensino e transferidos para a área operacional, que apresentava carência de pessoal.

Com a reformulação, a intenção é que a Academia Dom João VI e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) voltem a ter uma base sólida com um corpo docente valorizado e de alto nível. Serão estabelecidos os critérios para avaliar os novos profissionais em suas Organizações Militares e em serviço operacional. Com isso, será possível medir a qualidade da formação e suas deficiências, corrigindo eventuais imperfeições.

A Polícia Civil forma todo o seu pessoal em uma única Unidade de Ensino, a Academia de Polícia Silvio Terra (ACADEPOL), por isso, elegeu como prioridade a formação de um corpo docente próprio. A unidade também receberá obras de reforma. A Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC), que abrange o Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), é responsável pela formação das Defesas Civis municipais. A intenção é investir na modernização de sua estrutura e na ampliação da oferta de cursos à distância. Com a Intervenção, a SEDEC vai aproveitar a experiência do Exército nessa modalidade de ensino, capacitando seus quadros no Ensino a Distância (EAD) e criando ambientes virtuais de alto nível.

Já a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) discute a criação de critérios para capacitação e aperfeiçoamento nos diversos níveis da carreira, e terá que adequar o currículo da Escola de Gestão Penitenciária para atender a essa demanda. Atualmente, não há definição clara das atribuições nos três níveis do cargo de agente penitenciário, o que está em estudos pelo GIF.