Gabinete de Intervenção firma TAC para coleta de lixo em presídios

O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) firmou, hoje (09/10), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a coleta seletiva de resíduos sólidos do sistema prisional. O TAC atende a um dos objetivos do Plano Estratégico - o de melhoria da qualidade e da gestão do sistema prisional - e foi assinado pelo Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio, General Braga Netto, e por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

De acordo com o General Braga Netto, a assinatura é uma das medidas estruturantes planejadas para o sistema prisional. Entre os compromissos assumidos pelo Gabinete de Intervenção Federal com a SEAP também está a capacitação dos servidores que atuam na área de licitações e contratos.

Além do General Braga Netto, participaram da cerimônia de assinatura do TAC o Secretário de Administração do GIF, General Laélio Soares de Andrade, e o Secretário de Intervenção Federal, General Paulo Roberto Oliveira, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Marianna Montebello, o Procurador Geral Interino de Justiça do Estado do Rio, Ricardo Martins, o subsecretário geral da Secretaria de Administração Penitenciária, Sérgio Caldas.

Fonte: Gabinete de Intervenção Federal