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Gabinete de Intervenção Federal dispõe de R$ 1,2 bilhão para investimentos
Arquivo/Agência Brasil
O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) anunciou, na sexta-feira (3), a primeira aquisição com a verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo Governo Federal para o Estado do Rio de Janeiro. Foram empenhados recursos para comprar 1.111.300 cartuchos de munições de diversos calibres. O material será usado nos treinamentos e operações das Polícias Civil e Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Devido à urgência de contratação e por ser a Companhia Brasileira de Cartuchos a única fornecedora nacional dos produtos, essa compra foi realizada por dispensa de licitação, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e em respeito ao artigo 25 da Lei nº 8.666.
Essa aquisição representa um investimento de R$ 7.748.590. O prazo de entrega dos itens é de 60 dias a partir da assinatura do contrato. A compra atende ao Plano Estratégico da Intervenção Federal do Rio de Janeiro, recuperando a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública do estado.
O Gabinete de Intervenção Federal tem hoje 70 processos licitatórios em andamento, que somam aproximadamente R$ 550 milhões. Análises para outras aquisições já estão em adiantado estágio, levando em consideração as especificações técnicas, pesquisas de preço e pareceres jurídicos.
Recursos para Intervenção Federal no Rio
A verba destinada à Intervenção Federal tem origem em cortes no orçamento de ministérios e de órgãos do Executivo (R$ 1 bilhão) e da Câmara dos Deputados (R$ 200 milhões). O dinheiro ajudará a garantir a recuperação da ordem pública no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Gabinete de Intervenção Federal e Diário Oficial da União