Anatel vai bloquear celulares irregulares no Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de celulares piratas no Rio de Janeiro para o próximo dia 23. No primeiro momento, os usuários serão notificados sobre a irregularidade dos aparelhos. O bloqueio definitivo começa em oito de dezembro. A medida, que seria implementada apenas em janeiro de 2019, atende solicitação do Gabinete de Intervenção Federal (GIF).

Somente entre os meses de janeiro e julho, foram roubados 15.242 aparelhos no estado, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Em todo o ano de 2017, foram 24.380 telefones. “Acreditamos que esta medida reduzirá a compra de produtos fraudados, ampliando também a conscientização do consumidor”, afirmou o Interventor Federal, general Braga Netto.

As ações de bloqueios são referentes ao Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA), um sistema desenvolvido para detectar aparelhos adulterados, clonados e sem certificação aceita pela Anatel, além dos celulares roubados e contrabandeados que não tenham registro ou número de Imei (International Mobile Equipment Identity) - registro de identidade do aparelho.

“Além de tentar inibir a atuação de criminosos, a medida também busca preservar o consumidor, uma vez que o uso de aparelhos em desacordo com as normas compromete a qualidade do serviço, a segurança e a saúde do usuário”, ponderou Rafael Andrade Reis, gerente de regulamentação da Anatel.

Bloqueio

De acordo com a Anatel, somente aparelhos irregulares que se conectarem à rede de telefonia móvel a partir do dia 23 de setembro serão notificados por mensagens SMS. Após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações, em nenhuma operadora. Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. Aparelhos irregulares habilitados antes do dia 23 não serão desconectados, caso não alterem o número.

Para Lúcio de Brito Castelo Branco, especialista em segurança pública e professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), para que a medida cumpra com eficácia sua finalidade, é necessário o envolvimento da sociedade, além dos órgãos de segurança pública. “É um passo adiante sem dúvida alguma. Mas as pessoas precisam notificar o roubo, senão o celular continua sendo utilizado por qualquer um, principalmente por bandidos”, pondera.

Certificação

Para saber se o celular é irregular, o consumidor pode discar *#06# no aparelho. Se a numeração coincidir com o número que aparece na caixa e na nota fiscal, o aparelho é regular. Também é possível fazer a consulta pelo Imei do aparelho no site da Anatel. Aparelhos que não têm o Imei registrado no banco de dados da GSMA, Associação Global de Operadoras, são considerados irregulares.

Imei duplicado

Caso haja falsificação e duplicação do Imei, valerá o aparelho do consumidor final que tiver nota fiscal do aparelho. O sistema é capaz de identificar a falsificação e a duplicidade na rede, quando há dois Imeis iguais usados por números diferentes.

Cronograma

No Distrito Federal e em Goiás, a agência começou a identificar os aparelhos irregulares desde fevereiro deste ano. De lá para cá, já foram bloqueados mais de 40 mil celulares nos dois estados. No próximo dia 23 o sistema será aplicado, além do RJ, em toda região Centro-Oeste, Sul e nos estados do Acre, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins. A partir do dia 7 de janeiro de 2019, toda a região Nordeste e os demais estados das regiões Norte e Sudeste contarão com o recurso.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel e da Secretaria de Segurança do Rio.