Agendamento e credenciamento de visitantes de presos passam a ser feitos pelo Detran

Com o objetivo de integrar o sistema de credenciamento dos visitantes nas unidades prisionais, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), a partir de 21 de novembro, será o responsável pelo agendamento das visitas, até então feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O objetivo é facilitar a emissão de carteiras, uma vez que o Detran conta com 130 postos em 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de agosto, por meio do Decreto nº 46.404/2018.

Com o Decreto, o Detran fica responsável por implantar o sistema de acesso de credenciamento de visitantes em seus postos de identificação civil. Além disso, cabe a eles a confecção das carteiras e a aquisição de catracas de leitura nas unidades prisionais, já que as novas carteiras contam com chips, que armazenam todas as informações. A SEAP, através da Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes, é a responsável pela operação do sistema de controle de acesso de visitantes nas unidades prisionais, pela definição do trâmite operacional, além de participação nos estudos de melhorias do sistema e capacitação de funcionários. Atualmente, são emitidas cerca de 300 carteiras por dia em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O novo agendamento será realizado pelos sites www.visitanteseap.detran.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 3460-4040 (capital e região metropolitana) e 0800-0204040 (interior). Em relação às carteiras de visitantes, sem pendências, emitidas nos anos de 2015, 2016 ou anteriores, a retirada está disponibilizada nos núcleos de credenciamento da SEAP até a próxima terça-feira (13). Já as carteiras, também sem pendências, emitidas nos anos de 2017 e 2018, terão a retirada autorizada no Patronato Magarinos Torres, em Benfica, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes.

As carteiras de visitantes com pendências serão automaticamente canceladas. Nesse caso, o visitante deverá entrar com novo processo de agendamento no Detran, pelos meios já citados.