Acompanhe o empenho de recursos da Intervenção Federal

A pouco mais de um mês para o encerramento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro aumenta a expectativa sobre o gasto do recurso de R$ 1,2 bilhão destinado pelo Governo Federal para reequipar os órgãos intervencionados. A secretaria de Administração do GIF está trabalhando para que todo o montante seja empenhado até 31 de dezembro, data de encerramento da Intervenção. São mais de 320 processos em tramitação, para compras de itens que incluem três helicópteros, mais 30 mil armamentos de diversos calibres e 4.400 veículos.

Até o momento, foram comprometidos R$ 323 milhões em aquisições. Destes, cerca de R$ 92 milhões foram empenhados em contratações diretas, processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou adesão a atas de registros de preços. Por meio dos Termos de Execução Descentralizada (TED), recursos transferidos às Forças Armadas para o custeio das ações da Intervenção, foram aplicados cerca de R$ 154 milhões. Outros 77 milhões já foram empenhados em pregões, tomadas de preço e concorrências já realizadas. Restam R$ 877 milhões a serem gastos até o prazo final.

A maior parte dos produtos e equipamentos comprados só será entregue, e consequentemente pago, em 2019. Primeiramente, é preciso ressaltar que os processos têm que atender a exigências da Advocacia Geral da União (AGU), mais complexos do que os utilizados pelas secretarias estaduais.

Em média, os processos licitatórios levam 75 dias para serem realizados – caso não haja contestações. Todos os processos são acompanhados e fiscalizados pela AGU e pelo Ministério Público Federal.  Se houver saldo não empenhado, ele será recolhido pelo Governo Federal ao final do exercício financeiro.

As dificuldades nas especificações do material a ser adquirido, pesquisas de mercado inexistentes ou incipientes, dentre outros motivos, levaram a Secretaria de Administração do GIFRJ ter que refazer, praticamente, todos processos licitatórios.

Com recursos já aplicados, foram comprados armamentos, drones, munições de diversos calibres, coletes de proteção balística e contratos de manutenção de veículos blindados, entre outros itens.

Estão em fase de aquisição de licitação e aquisição itens como: helicópteros (para a Polícia Civil e Polícia Militar), munição menos letal, equipamentos para Polícia Técnica, fardamento e equipamentos de proteção individual, motocicletas e veículos especiais: aquáticos, de socorro, de salvamento, de patrulhamento, ambulâncias, reboques-prancha, caminhões-baú, ônibus de transporte de tropa, van para transporte de presos e quadriciclos.