Entenda como são realizada as licitações da Intervenção Federal

Nesta entrevista, o secretário de Administração do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), General Laélio Soares, explica o trâmite das licitações para aquisições de equipamentos que estão reestruturando a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A secretaria se esforça para chegar ao fim do prazo, 31 de dezembro, com todo o recurso empenhado. Nesta sexta-feira (28/12), as licitações atingiram 89,5% do montante de R$ 1,2 bilhão disponibilizado pelo Governo Federal. A maior parte das entregas deverá ser feita ao longo de 2019. Caso haja sobra de recurso não comprometido nas concorrências, ela será devolvida aos cofres federais.

Para dar conta da demanda no prazo curto, a Secretaria de Administração do GIF conta com 88 funcionários, que gerenciam mais de 300 processos licitatórios. Por se tratar de verba federal, os trâmites burocráticos seguem rigorosamente as exigências dos órgãos de controle do Governo Federal, como a Advocacia Geral da União (AGU).

Os profissionais do GIF tiveram que prepará-los para atender as demandas da legislação federal, dentro dos modelos da AGU. Eles tiveram que aprender a formular requisições, justificativas e pesquisas de mercado, adequando os processos ao que exige a legislação pública federal. Por isso, houve uma demora no início das aquisições. As requisições  - uma parte do processo de aquisições - devem ser feitas obrigatoriamente pelo demandante, no caso os órgãos intervencionados.

O levantamento das necessidades de aquisições só começou a ser feito a partir da decretação da Intervenção. Há um ponto fundamental para se entender o trâmite das compras: os Órgãos de Segurança Pública (OSP) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) não estavam acostumados com o rito administrativo federal. Esses protocolos de licitação precisam ser seguidos, com prazos fixos para cada etapa, ainda que a Intervenção Federal seja um ato excepcional e tenha data para acabar.  

O tempo de conclusão das compras depende da complexidade de cada um dos itens. Em média, uma concorrência em que não haja contestação leva, em média, 75 dias. As compras vão desde material de escritório para delegacias a equipamentos de alta complexidade, como armamentos, viaturas especiais e helicópteros. Muitos dos materiais adquiridos já estão sendo entregues.  A Polícia Militar e a SEAP já receberam R$ 5,5 milhões em munições não letais e está prevista a entrega de R$ 36 milhões em coletes na próxima semana. A Polícia Civil recebeu dez scanners corporais para a perícia técnica, no valor de R$ 1,14 milhão.

Embora o decreto de Intervenção tenha sido publicado em 16 fevereiro, a medida provisória que destinou os recursos foi publicada no Diário Oficial da União  no dia 28 de março.  A Secretaria de Administração foi criada no dia 11 de abril como Unidade Gestora (UG) dos recursos. O de ordenador de despesas, por exemplo, só foi efetivado em 13 de junho. Dos 88 integrantes da Secretaria de Administração do GIF, apenas 32 são do Comando Militar do Leste e o restante veio de outros estados.